As comunidades São Raimundo e Morada Nova, representadas pela AMECSARA e assessoradas pela ASPROC, Memorial Chico Mendes e CNS, protocolaram na CONAB, nesta terça-feira, 27/10/2020, o primeiro pedido de subvenção do pirarucu manejado, referente a 34 mil quilos de peixe comercializados, que irá beneficiar neste primeiro momento 45 famílias, com o valor de R$ 28.220,00.
O manejo comunitário, coordenado pela ASPROC, é realizado na RDS Uacari, na RESEX Médio Juruá e numa área de Acordo de Pesca, desde 2011. Os manejadores, por meio das organizações comunitárias, protegem o território, planejam, monitoram e comercializam. A produção local desta área, estimada para a safra de 2020 é de 109 mil quilos. À medida que for comercializada, novos pedidos de subvenção serão protocolados e os desafios da documentação exigida dos extrativistas vencidos.
A subvenção aos produtos extrativistas vegetais foi conquistada 1999 pela Lei 9.848 e o pirarucu de manejo foi inserido recentemente pela Lei 13.881/20, beneficiando extrativistas que não conseguem comercializar a produção acima do preço mínimo. Portanto, se, na comercialização, o pescador não obtiver o valor mínimo, a política pública garante a diferença para o manejador.
Apesar deste valor mínimo não pagar todos os custos do extrativista com o manejo do pirarucu, em especial o custo com a proteção dos territórios e dos recursos naturais amazônicos, de valor inestimável, a Política de Garantia de Preço Mínimo aos Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) reafirma o papel fundamental do homem e da mulher da floresta para a manutenção de espécies ameaçadas da fauna e da flora e para a melhoria da qualidade de vida local.
Este momento é fruto de anos de lutas e reivindicações dos manejadores e de diferentes parceiros que estiveram juntos para ter uma Lei que reconhecesse a importância do manejo. Segundo o presidente do Memorial Chico Mendes, Adevaldo Dias, “hoje é o início de apenas mais uma fase no processo de consolidação do manejo comunitário do pirarucu, como um produto imprescindível ao extrativista do Amazonas e à proteção dos territórios amazônicos”.O Memorial Chico Mendes e a ASPROC, com apoio do Projeto Cadeias de Valor Sustentáveis, têm assessorado tecnicamente as organizações no acesso à PGPM-Bio e participam do Coletivo do Pirarucu, formado por instituições públicas, ONG´s, organizações comunitárias e cooperação interacional, atuantes em toda a extensão da cadeia do pirarucu no estado do Amazonas: proteção, formação, planejamento, pesca, comercialização e políticas públicas.
